| Título: |
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LEI Nº 9.265 28/05/1981 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre alteraçao no Quadro do Ensino Municipal, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 29/05/1981 p. 4-7 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 12/1981 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Revogação: |
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Lei nº 9.724/1984 - Revoga o art. 8º desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 9.874/1985 - Dispoe sobre enquadramentos nas categorias previstas nos arts. 2º e 3º desta Lei.
- Decretos nºs 17.610/1981, 17.725/1981, 17.726/1981, 17.804/1982, 17.805/1982, 17.861/1982 - Dispoem sobre provimento mediante integraçao dos cargos de Tecnico de Educaçao de 1º Grau, Supervisor Regional de Educaçao, Supervisor Regional de Educaçao Infantil, Tecnico de Educaçao Infantil, Diretor de Escola de Educaçao Infantil, Diretor de Escola de 1º Grau, Diretor de Escola de Deficientes Auditivos, respectivamente, nos termos desta Lei.
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| Indexação: |
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Afastamento - Assistente Pedagogico de Educaçao Infantil - Assistente Pedagogico de 1º Grau - Cargo - Criaçao - Delegado Regional de Educaçao - Diretor de Escola de Educaçao Infantil - Diretor de Escola de 1º Grau - Enquadramento - Especialista de Educaçao - Extinçao - Gratificaçao de Nivel - Integraçao - Orientador Educacional - Orientador Pedagogico de 1º Grau - Professor de Deficientes Auditivos - Professor de Educaçao Infantil - Professor de 1º Grau - Nivel I - Professor de 1º Grau - Nivel II - Professor Substituto de Deficientes Auditivos - Professor Substituto de Educaçao Infantil - Professor Substituto de 1º Grau - Nivel I - Quadro do Ensino Municipal - Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - Regime de Tempo Completo - Supervisor Regional de Educaçao - Supervisor Regional de Educaçao Infantil - Tecnico de Educaçao Infantil - Tecnico de Educaçao de 1º Grau |